Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar que furta objetos de uso pessoal de colega militar da ativa no alojamento do quartel pratica crime militar pela alínea "a" do art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere aos crimes dolosos contra a vida de civil, julgue o item: Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar das Forças…

CFP · PMAL · 2026

O militar reformado que, movido por vingança, destrói o portão do quartel onde serviu pratica crime militar com base no art. 9º, III, "a", por…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O princípio da legalidade impede que se aplique a um civil julgado pela Justiça Militar da União tipo penal militar que não estava em…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 alterou o caput do art. 9º, inciso II, do CPM, incluindo a expressão "e os previstos na legislação penal", ampliando…