Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O §2º, inciso III, do art. 9º do CPM abrange crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das Forças Armadas em atividade de natureza…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da irretroatividade, julgue: No DPM, a lei nova que transforma crime militar em transgressão disciplinar opera abolitio criminis, com…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar que comete crime no exterior durante missão oficial está sujeito à…

CFP · PMAL · 2026

O militar que furta objetos de uso pessoal de colega militar da ativa no alojamento do quartel pratica crime militar pela alínea "a" do art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere aos crimes dolosos contra a vida de civil, julgue o item: Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar das Forças…