Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- CEV-URCA
- Órgão:
- Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3754246
A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta:

