Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- MS CONCURSOS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3799164
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
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CESPE / CEBRASPE · 2024
Com relação à proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, disciplinada na Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001, NÃO…
IBFC · 2013
A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro influencia o controle de validade das normas…
Instituto Access · 2026
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a…
CESPE / CEBRASPE · 2022
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou…
EDUCA · 2025
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