Com relação à proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, disciplinada na Lei Federal…

Question

Com relação à proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, disciplinada na Lei Federal n° 10.216, de 6 de abril de 2001, NÃO está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas, independente do consentimento do paciente, observada a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Answer

É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Answer

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Answer

Considera-se internação compulsória aquela determinada pela Justiça.

Answer

O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento