É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que

Question

Accepted Answer

será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

Answer

compete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.

Answer

compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.

Answer

o Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.

Answer

os serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.

Questão de Constituição do Estado de São PauloJustiça Militar Estadual