Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos…

Question

Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

Accepted Answer

A diária é concedida, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, ao funcionário que se desloca temporariamente de sua sede, no desempenho de suas funções.

Answer

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.

Answer

Caberá a concessão de diária mesmo quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo.

Answer

O funcionário que indevidamente receber diária será obrigado a restituí-la de uma só vez, mas não ficará sujeito a punição disciplinar.

Answer

É lícito conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços, como a realização de horas extras.

Questão de Constituição do Estado de São PauloDiárias no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de SP

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