Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaRemoção de servidora pública vítima de violência
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Valinhos - SP
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1047517
Afrodite é servidora pública e convivente com Hércules, o qual tem submetido a sua companheira a uma situação caracterizada como de violência doméstica. A Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nessa hipótese, dispõe que o juiz assegurará à Afrodite, para preservar sua integridade física e psicológica,
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Gabarito: Alternativa A.