Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1781556
O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por suposta violação ao art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo o magistrado que atua no referido juizado denegou seu recebimento, por falta de justa causa. Nesse caso hipotético, a insatisfação do agente ministerial pode ser exteriorizada por meio da
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Gabarito: Alternativa B.