Sobre os efeitos em que são recebidos os recursos extraordinário e especial em matéria penal, especialmente…

Question

Sobre os efeitos em que são recebidos os recursos extraordinário e especial em matéria penal, especialmente quanto à execução da pena, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

São recebidos, em regra, apenas no efeito devolutivo, não obstando, por si sós, a execução da decisão, ressalvada a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em hipóteses excepcionais.

Answer

São recebidos em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo, impedindo sempre a execução da pena.

Answer

São recebidos apenas no efeito suspensivo, jamais no devolutivo.

Answer

Não possuem qualquer efeito, sendo meros pedidos de reconsideração dirigidos ao tribunal de origem.

Answer

Possuem efeito translativo pleno, devolvendo ao tribunal superior toda a matéria fática e probatória.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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