De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° , inciso LVII, da Constituição…

Question

De acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° , inciso LVII, da Constituição Federal, explícito no processo penal,

Accepted Answer

presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

Answer

iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio.

Answer

em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade ( in dubio pro societate ), condena-se o acusado.

Answer

o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal.

Answer

surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada