No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente…

Question

No que concerne ao serviço como juiz leigo (jurado) no Tribunal do Juri, a lei processual penal expressamente prevê:

Accepted Answer

embora obrigatório, é possível a recusa ao serviço, fundada, por exemplo, em convicção política.

Answer

o fato de o cidadão prestar efetivo serviço não faz presumir sua idoneidade moral.

Answer

o jurado convocado, mesmo que não compareça à sessão, não poderá ser descontado em vencimentos ou salário.

Answer

a dispensa do serviço deve ser motivada e é realizada pelo Diretor da respectiva serventia.

Answer

o jurado é livre para exercer suas convicções no julgamento e, portanto, fica isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada