Considere a seguinte situação: um indivíduo é submetido a processo penal e, ao final, o juiz reconhece que o…

Question

Considere a seguinte situação: um indivíduo é submetido a processo penal e, ao final, o juiz reconhece que o agente praticou o fato sob estado de absoluta inimputabilidade por doença mental, impondo-lhe medida de segurança. Sobre a natureza dessa decisão e seus reflexos, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Trata-se de sentença absolutória imprópria, pois, embora absolva o réu da pena, impõe-lhe medida de segurança como consequência da inimputabilidade reconhecida.

Answer

Trata-se de sentença condenatória, pois impõe ao agente uma sanção penal de caráter aflitivo equivalente à pena privativa de liberdade.

Answer

Trata-se de sentença meramente declaratória de extinção da punibilidade, sem qualquer imposição de consequência ao agente.

Answer

Trata-se de sentença absolutória própria, na medida em que reconhece a inexistência material do fato imputado ao agente.

Answer

Trata-se de decisão de natureza terminativa de mérito sem resolução do conflito, equiparável ao arquivamento do inquérito.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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