Questão de Direito PenalCondutas homofóbicas e transfóbicas abrangidas pela lei
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-011-01-Q113
Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue os itens subsecutivos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989.
Condutas homofóbicas e transfóbicas podem configurar crimes abrangidos pela referida lei.
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Gabarito: CERTO.