Questão de Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3577315
Leia o excerto a seguir:
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:
– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
– salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
– chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.
Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)
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Gabarito: Alternativa B.