Gabarito: Alternativa A.
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a sua correção, essa parte entrará em vigor
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa que traz, corretamente, um dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil.
VUNESP · 2015
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros Códigos e disposições…
VUNESP · 2018
Sobre a vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · Câmara de Teresina - PI · 2021
Dispõe o Decreto-lei n.º 4.657/42 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) que:
VUNESP · 2012
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