De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos
atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária
autorização

Question

De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, para o registro dos atos constitutivos da fundação previdenciária, será necessária autorização

Accepted Answer

somente do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Answer

somente do Ministério Público.

Answer

somente da Superintendência de Seguros Privados.

Answer

do Ministério Público e do órgão regulador e fiscalizador competente, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

Answer

do Ministério Público e da Superintendência de Seguros Privados.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas