Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A consumação do crime de furto militar ocorre com a inversão da posse do bem, mesmo que de forma transitória.

CFP · PMAL · 2026

O crime de usurpação de função pública no CPM ocorre quando alguém exerce indevidamente função pública militar, sendo crime impropriamente militar.

CFP · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o crime de tráfico de drogas praticado por policial militar em serviço passou a ser considerado crime militar, submetendo-se…

CFP · PMAL · 2026

O PM que, em serviço, solicita envio de foto íntima de civil abordada em blitz comete crime militar de assédio ou constrangimento ilegal.

CFP · 2026

A deserção, prevista no art. 187 do CPM, é o exemplo clássico de crime propriamente militar.