Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O PM que, em serviço, solicita envio de foto íntima de civil abordada em blitz comete crime militar de assédio ou constrangimento ilegal.

CFP · 2026

A deserção, prevista no art. 187 do CPM, é o exemplo clássico de crime propriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o crime de omissão de eficiência da força (art. 198) pune o comandante que deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência,…

CFP · PMAL · 2026

O princípio da legalidade no Direito Penal Militar determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal,…

CFP · PMAL · 2026

O PM que, no exercício de atividade administrativa interna da corporação, comete crime de peculato está sujeito à Justiça Militar Estadual.