Gabarito: CERTO.
No CPM, o crime de omissão de eficiência da força (art. 198) pune o comandante que deixa de manter a força sob seu comando em estado de eficiência,…
CFP · PMAL · 2026
O princípio da legalidade no Direito Penal Militar determina que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal,…
CFP · PMAL · 2026
O PM que, no exercício de atividade administrativa interna da corporação, comete crime de peculato está sujeito à Justiça Militar Estadual.
CFP · 2026
O tipo penal do crime de resistência militar é idêntico ao da legislação penal comum, classificando-o como crime impropriamente militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de violência arbitrária (art. 333, CPM) pune o militar que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, sem que a…
CFP · PMAL · 2026
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