Sobre os requisitos para que os indícios fundamentem uma sentença condenatória, conforme o art. 239 do CPP e…

Question

Sobre os requisitos para que os indícios fundamentem uma sentença condenatória, conforme o art. 239 do CPP e a doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Para fundamentar a condenação, os indícios devem ser múltiplos, harmônicos entre si e convergentes, de modo a formar um quadro probatório coerente que conduza à certeza além da dúvida razoável.

Answer

Um único indício, isolado e frágil, é suficiente para a condenação, desde que o juiz manifeste sua íntima convicção.

Answer

Os indícios jamais podem fundamentar condenação, por constituírem prova de segunda categoria, inadmissível no processo penal.

Answer

Os indícios somente têm validade na fase do inquérito policial, sendo automaticamente descartados na fase judicial.

Answer

Os indícios equivalem a presunções legais absolutas, dispensando o exame das demais provas dos autos.

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