Maria foi denunciada por crime cuja pena máxima cominada é de 3 anos. Ao final da audiência de instrução e…

Question

Maria foi denunciada por crime cuja pena máxima cominada é de 3 anos. Ao final da audiência de instrução e julgamento no procedimento sumário, assinale a alternativa CORRETA sobre as particularidades desse rito.

Accepted Answer

No procedimento sumário, o número de testemunhas é de no máximo 5 para cada parte e os debates orais são de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10.

Answer

O número de testemunhas é de até 8 para cada parte, igual ao procedimento ordinário.

Answer

No procedimento sumário não há previsão de resposta escrita à acusação.

Answer

A sentença no procedimento sumário deve ser proferida sempre por escrito em 10 dias.

Answer

O procedimento sumário admite a fase de diligências do art. 402 com prazo dobrado.

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