O oficial de justiça cumpre mandado de citação pessoal e, ao final do ato, deve observar formalidade…

Question

O oficial de justiça cumpre mandado de citação pessoal e, ao final do ato, deve observar formalidade essencial perante o réu. Sobre as exigências da citação por mandado nos arts. 351 a 357 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ao cumprir o mandado, o oficial fará a leitura ao citando e a entrega da contrafé, na qual mencionará dia e hora da citação, declarando na certidão a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa.

Answer

A entrega da contrafé é facultativa e somente ocorrerá se o réu expressamente requerer cópia do mandado.

Answer

A recusa do réu em receber a contrafé invalida a citação, devendo o ato ser repetido por edital.

Answer

A leitura do mandado ao citando pode ser substituída, em qualquer hipótese, pela simples remessa do documento pelos correios, com aviso de recebimento.

Answer

A certidão do oficial não precisa mencionar a aceitação ou recusa da contrafé, bastando a indicação genérica de que o réu foi encontrado.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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