Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-SE
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q402720
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.
Considere que, deflagrada a ação penal, uma das testemunhas arroladas pela acusação tenha sido inquirida por carta precatória, sem a prévia intimação da defesa acerca da data da audiência realizada no juízo deprecado. Nesse caso, segundo o STJ, a oitiva da testemunha deve ser considerada nula.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.