João foi citado por edital e não compareceu nem constituiu advogado. Aplicado o art. 366 do CPP, o processo e…

Question

João foi citado por edital e não compareceu nem constituiu advogado. Aplicado o art. 366 do CPP, o processo e o curso da prescrição ficaram suspensos. Anos depois, foram localizados endereço e o próprio João, regularmente citado de forma pessoal. Sobre os efeitos dessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Comparecendo o acusado ou sendo localizado e citado pessoalmente, cessa a causa de suspensão e o processo retoma seu curso a partir da fase em que se encontrava, sem necessidade de repetir atos já praticados validamente.

Answer

A citação pessoal posterior é irrelevante, pois, uma vez aplicado o art. 366, a suspensão do processo e da prescrição perdura até o trânsito em julgado de eventual condenação.

Answer

Localizado e citado pessoalmente, o réu deve ser submetido a novo edital antes de retomar o curso do feito, em razão da nulidade da primeira citação ficta.

Answer

A suspensão prevista no art. 366 alcança apenas o processo, jamais a prescrição, de modo que a localização do réu não produz qualquer efeito sobre o prazo prescricional.

Answer

A localização do réu impõe o desentranhamento integral dos autos e o reinício da ação penal desde o oferecimento da denúncia, sob pena de cerceamento de defesa.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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