Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1198427
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue o item seguinte.
O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais do Estado, não é considerado texto constitucional propriamente dito.
O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais do Estado, não é considerado texto constitucional propriamente dito.
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Gabarito: CERTO.