Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: IDECAN
Órgão:: HC-UFPE
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q552976

O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados ou enumerados. Marque a alternativa que NÃO contém um princípio constitucional sensível previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

AAutonomia municipal.BRepelir invasão estrangeira.CDireitos da pessoa humana.DPrestação de contas da administração pública, direta e indireta.EForma republicana, sistema representativo e regime democrático.

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Gabarito: Alternativa B.

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