Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1024798
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a eles o direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica.
Quais estão corretas?