Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Aparecida - SP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3803817

O Estatuto da Criança e do Adolescente
estabelece princípios essenciais para a proteção
das crianças e adolescentes no Brasil. Baseando-se nesses princípios, assinale a alternativa
CORRETA.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

A criança e o adolescente devem ter acesso restrito a direitos sociais até a vida adulta.

Os direitos da criança e do adolescente dependem exclusivamente da autorização familiar.

A proteção integral é aplicada apenas em situações de risco comprovado.

O desenvolvimento pleno da criança está condicionado a regras específicas de cada instituição.

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