Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- UNESPAR
- Órgão:
- UNESPAR
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q680211
O Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA – positivado pela lei nº 8069/90 no
seu art. 2º, parágrafo único, rege que este
estatuto aplica-se excepcionalmente:
ECA – positivado pela lei nº 8069/90 no
seu art. 2º, parágrafo único, rege que este
estatuto aplica-se excepcionalmente: