Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-PI
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q412524
Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os…
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO, dentre outras hipóteses, para
FCC · SEFAZ-PI · 2025
Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante
FCC · TRE-RN · 2011
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado…
Gabarito: Alternativa D.
UECE-CEV · CGE - CE · 2013
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