Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Com relação aos poderes da República, julgue o item subsequente. As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue o…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações,

FCC · TJ-SC · 2015

No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a…

CESPE / CEBRASPE · 2011

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, da sua posição institucional e da sua relação com o Poder Legislativo, julgue os próximos itens,…