As irmãs Brenda e Jéssica, de 6 e 8 anos de idade, sofrem abuso sexual praticado pelo padrasto, com quem…

Question

As irmãs Brenda e Jéssica, de 6 e 8 anos de idade, sofrem abuso
sexual praticado pelo padrasto, com quem residiam no Município
de Colatina, sendo-lhes aplicada medida protetiva de
acolhimento institucional. Em razão de ausência de vagas no
serviço municipal de acolhimento daquela localidade, o juiz da
Infância e Juventude de Colatina expede carta precatória para
que as crianças sejam acolhidas no Município de Aracruz. No mês
de abril, o magistrado da Comarca de Colatina designa audiências
concentradas nos serviços de acolhimento localizados naquele
Município, entendendo que a medida de proteção aplicada às
duas irmãs deve ser reavaliada pelo juiz da Infância e Juventude
de Aracruz, onde se encontram acolhidas.

Considerando o disposto no Provimento nº 118/2021 da
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar
que:

Accepted Answer

o juiz da Comarca de Colatina realizará as audiências concentradas das irmãs Brenda e Jéssica, podendo valer-se de videoconferência;

Answer

caberá ao juiz da Comarca de Aracruz realizar as audiências concentradas das irmãs Brenda e Jéssica, com fulcro no Art. 147, II, do ECA;

Answer

em virtude do sigilo dos processos em tramitação na Vara da Infância e Juventude, não há previsão de intimação de representantes das Secretarias Municipais para as audiências concentradas;

Answer

em conformidade com as regras de competência estabelecidas pelo ECA, a reavaliação de medidas de proteção será realizada pelo Juízo do Foro da Capital na hipótese narrada;

Answer

as deliberações realizadas nas audiências concentradas em cada processo não servem à finalidade de reavaliação trimestral de que trata o Art. 19, §1º, do ECA.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

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