Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FAU
- Órgão:
- IF-PR
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1646505
Assinale a alternativa correta. O ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente) foi
instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de
1990. Trata-se de um conjunto de normas que
tem como objetivo proteger:
(Estatuto da Criança e do Adolescente) foi
instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de
1990. Trata-se de um conjunto de normas que
tem como objetivo proteger: