Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento…

Question

Após ter cumprido a metade da pena por crime não hediondo, um indivíduo reincidente obteve livramento condicional pelo período de cinco anos. Faltando dois anos para a reaquisição integral da liberdade, ele foi denunciado pela suposta prática de homicídio que teria sido praticado durante o período de prova do livramento condicional.

Nesse caso,

Accepted Answer

ao final do livramento condicional em gozo, não havendo decisão definitiva, deverá o livramento condicional ser prorrogado até o trânsito em julgado no novo processo.

Answer

haverá a revogação obrigatória e imediata do livramento condicional.

Answer

haverá a revogação facultativa do livramento condicional.

Answer

ao final do livramento condicional em gozo, não ocorrendo decisão definitiva no novo processo, haverá extinção da pena pelo cumprimento.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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