Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2072094
informação a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente em seu Art. 56, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

