Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2462164
O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.
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Gabarito: CERTO.

