A respeito da prisão temporária (Lei 7.960/1989), assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Tem cabimento restrito à fase de investigação (inquérito policial) e ao rol de crimes legalmente previstos, podendo ser decretada por prazo determinado, prorrogável uma vez em caso de extrema e comprovada necessidade.

Answer

É cabível em qualquer fase do processo, inclusive após a sentença condenatória recorrível.

Answer

É cabível para garantir a aplicação da lei penal após o trânsito em julgado da condenação.

Answer

Pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de representação policial ou requerimento ministerial.

Answer

Tem prazo indeterminado, perdurando até o encerramento da instrução criminal.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento