Gabarito: CERTO.
Considere que a administração pública deseje desfazer ato administrativo porque determinado destinatário descumpriu condições obrigatórias para que…
CESPE / CEBRASPE · TCM-BA · 2018
Os atos administrativos são classificados conforme a liberdade de escolha do gestor. Os atos administrativos praticados com liberdade pelo…
MARANATHA Assessoria · 2025
Considerando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno,…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2021
Os atos administrativos, para serem válidos, devem conter determinados elementos ou requisitos essenciais, segundo a doutrina clássica do Direito…
UNO Chapecó · 2025
No contexto das atividades de fiscalização realizadas por um setor municipal responsável pelo controle dos empreendimentos locais, assinale a…
FURB · 2024
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