Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O tipo penal do crime de resistência militar é idêntico ao da legislação penal comum, classificando-o como crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de violência arbitrária (art. 333, CPM) pune o militar que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, sem que a…

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O crime militar exige, como elemento subjetivo, apenas o dolo, não admitindo a modalidade culposa em nenhuma hipótese no CPM.

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Os crimes militares em tempo de guerra possuem tratamento mais severo no CPM, com penas geralmente mais graves e a possibilidade de aplicação da pena…

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A aplicação do CPM aos bombeiros militares é vedada pela Constituição Federal.