Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime militar exige, como elemento subjetivo, apenas o dolo, não admitindo a modalidade culposa em nenhuma hipótese no CPM.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares em tempo de guerra possuem tratamento mais severo no CPM, com penas geralmente mais graves e a possibilidade de aplicação da pena…

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A aplicação do CPM aos bombeiros militares é vedada pela Constituição Federal.

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A deserção consiste em o militar ausentar-se de sua unidade sem licença por mais de oito dias consecutivos.

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O crime de deserção praticado por PM é da competência exclusiva da Justiça Militar Estadual, sendo crime propriamente militar que não admite…