Gabarito: CERTO.
O MP pode oferecer denúncia contra militar mesmo sem a conclusão do IPM, desde que disponha de elementos suficientes de materialidade e autoria.
CFP · 2026
O princípio da verdade real vigora no processo penal militar, permitindo ao juiz determinar diligências de ofício para esclarecimento dos fatos.
CFP · 2026
A conexão entre crime militar e crime comum determina que ambos sejam julgados pela Justiça Militar, competindo ao MPM oferecer a denúncia por todos…
CFP · 2026
No CPM, a acao penal privada exclusiva e a regra para os crimes contra a honra praticados entre militares.
CFP · PMAL · 2026
No processo penal militar, a competência para receber a denúncia e processar crimes de praças é do Conselho de Justiça.
CFP · 2026
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