Gabarito: ERRADO.
A deserção consiste em o militar ausentar-se de sua unidade sem licença por mais de oito dias consecutivos.
CFP · PMAL · 2026
O crime de deserção praticado por PM é da competência exclusiva da Justiça Militar Estadual, sendo crime propriamente militar que não admite…
CFP · PMAL · 2026
A vedação da lex tertia impede a combinação de dispositivos do CPM com os da legislação penal comum para beneficiar o réu em crimes militares por…
CFP · PMAL · 2026
A imputabilidade penal militar é pressuposto da culpabilidade. No CPM, são considerados inimputáveis os menores de 18 anos e os inteiramente…
CFP · PMAL · 2026
O PM que utiliza técnica de imobilização proibida e causa morte de civil durante abordagem policial responde perante o Tribunal do Júri.
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