Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Aplicação da Lei Maria da Penha às situações fáticas
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3324265
I. Famosa e consagrada atriz inicia relacionamento amoroso com segurança recém-contratado pela emissora em que ela trabalha. Após três meses de relacionamento, durante uma discussão por ciúmes, o segurança dá um soco no olho da famosa atriz.
II. Em um dia de fúria, o dono de uma empresa xinga a funcionária de “vadia incompetente”.
III. Irmão agride fisicamente a irmã, motivado por um empréstimo de dinheiro.
Em relação às situações fáticas expostas acima, é correto afirmar, no que tange aos aspectos relacionados à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que:

