Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação

Question

Accepted Answer

se a lei conceder remissão pessoal a Benedita, o saldo todo da dívida passa para Alberto.

Answer

se Alberto pagar a metade da dívida, somente Benedita permanecerá devedora.

Answer

se Alberto foi quem deu razão a dívida, o Fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após excutir seu patrimônio, deve cobrar de Benedita.

Answer

se a lei conceder interrupção da prescrição em prejuízo de Benedita, não será afetada a prescrição de Alberto.

Answer

a lei não tem a capacidade de criar dívida tributária solidária.

Questão de Direito TributárioObrigação Tributária