Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por…

Question

Dispõe o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo a determinadas circunstâncias que estabelece, dentre as quais,

Accepted Answer

a condição peculiar a determinada região do território da entidade tributante.

Answer

a elevada importância do crédito tributário.

Answer

a condição patrimonial favorecida do sujeito ativo.

Answer

as considerações de afinidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.

Answer

o erro do sujeito passivo, ainda que inescusável, quanto à matéria de fato.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

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