O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo,…

Question

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

Accepted Answer

o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.

Answer

o crédito resta constituído, mas não pode mais ser cobrado porque ultrapassado o prazo para sua exigência.

Answer

opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.

Answer

ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.

Answer

somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

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