Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q472915
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.
O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
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Gabarito: ERRADO.