Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: Ibest
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3271139

A desnecessidade de se aplicar sanção penal a uma infração considerada irrelevante em relação à proporcionalidade da lesão ao bem jurídico tutelado pela lei penal diz respeito ao princípio da

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Gabarito: Alternativa C.

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