Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Maripá - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2494813
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos
das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990,
o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação,
o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao
direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar
os itens.
I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e,
também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso. II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado
trabalho protegido.
Está CORRETO o que se afirma:
das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990,
o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação,
o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao
direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar
os itens.
I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e,
também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso. II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos
trabalhistas e previdenciários. III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado
trabalho protegido.
Está CORRETO o que se afirma: